Copyrights – Direitos de Autor

Tendo em conta a quantidade de material roubado na internet, sem haver atenção pelos direitos de autor, o YouTube decidiu criar um vídeo a explicar os procedimentos a ter:

Este é um assunto recorrente com a massificação da internet.

E é um assunto que tem dado várias multas monstruosas, se bem que muitas vezes nem se está a par delas.
Exemplos:
Jammie Thomas-Rasset é uma mãe com 32 anos e 4 filhos. Fez download de 24 músicas. Foi condenada a pagar 54 mil dólares (fora as despesas processuais).
Joel Tenenbaum é um universitário que foi condenado a pagar 67 mil dólares.
– Harper é uma universitária com 22 anos. Fez download de 37 músicas. Foi condenada a pagar 27 mil dólares.
– na Dinamarca, uma outra pessoa foi condenada a pagar 13 mil euros.
– em Portugal um trabalhador de uma empresa pagou 3500 euros, os pais de um menor pagaram uma quantia avultada, e um algarvio de 28 anos foi condenado a 90 dias de prisão (multa mais indemnização no valor de 1160 euros, fora os custos judiciais e outras despesas).
– e muitos mais casos tem havido a nível internacional devido à violação dos direitos de autor.

Nós próprios, AstroPT, já temos tido problemas com pessoas sem escrúpulos que nos tentam roubar o conteúdo.
O que temos feito é avisar os violadores dos nossos direitos, e caso continuem na ilegalidade temo-los notificado legalmente, sendo que os passos a tomar passam por ações judiciais (tribunal).
Infelizmente, há gente que não respeita os direitos dos outros, e no entanto, no nosso caso, as regras estão perfeitamente claras.

17 comentários

2 pings

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  1. Ola! Carlos.

    Sou brasileiro, um grande portal de informações astronómica para nós são os sites de Portugal, por ter o português em comum. Logo parabenizo-lhes pelo trabalho exemplar,.

    Em questões praticas, eu coordeno um Blogue de divulgação dos trabalhos que realizamos no clube de Astronomia Carl Sagan da UFMS. Quero saber se posso divulgar nesse blogue as suas noticias de astronomia, astrofísica e astronáutica com resumo e link.

    Em todas as pastagem seguiriam também a fonte.

    1. Oi Leandro,

      Sim, pode 🙂
      Resumo e link, é o que pedimos 😉

      abraço,
      Carlos

  2. Demorei estes 5 minutos, porque fui ao meu Messenger fazer uma simples experiencia: Perguntei a duas pessoas amigas, uma de 63 anos e outra de 16, se percebiam o que eu queria dizer com o “astroPT está a ser plagiado”. Não sabiam.
    Perguntei-lhes a seguir se sabiam o que eu queria dizer com “o astroPT está a ser roubado”. Ambas sabem que o astroPT é um blog, por isso não foi roubado de um sitio e levado para outro lado. Ambas, corretamente, interpretaram isso como sendo os textos do astroPT a serem copiados noutro sítio sem qualquer menção que os textos eram nossos.
    Como o astroPT é de divulgação para a população, penso que se deve utilizar numenclatura que as pessoas entendam…

    “Quer dizer que não há restrições à cópia (o plágio é diferente)”
    Quando falo de “roubo”, refiro-me a plágio obviamente.

    “Os conteúdos aqui publicados são da inteira responsabilidade dos seus autores.”
    Percebe-se que as opiniões são de cada um. Ou seja, só por o “João” ter escrito X, não quer dizer que eu, sendo autor, também pense X.
    Também se percebe que ao publicar no astroPT, dá-se os direitos ao astroPT.
    Eu quando faço referência a artigos no astroPT, por vezes ponho “como já dissemos aqui” (com o link). Ou seja, é dito pelo astroPT. Independentemente de ser por A, B, ou C, trabalhamos voluntariamente para o mesmo.

    ““É expressamente proibida a cópia deste texto”. E dessa parte que discordo.”
    Nessa parte, dou-lhe toda a razão.
    Amanhã já estará diferente.
    Mas note novamente: “cópia do texto” toda a gente percebe. Plágio, nem toda a gente percebe…

  3. Carlos,

    «Se quer lhe chamar roubo, plágio, ou cópia, é-me indiferente.»

    Para nos entendermos temos de usar as palavras com o mesmo significado. Se disser que copiar um post é um acto de terrorismo e genocídio vai criar confusão também. O mesmo com o roubo. Copiar não é roubar.

    «Eu não tenho o Código Civil ou o Código Comercial»

    O relevante é o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.

    «Mas se notícias do dia não contam, quer isso dizer que os noticiários da TV, ou os jornais, podem ser plagiados à-vontade?»

    Não. Quer dizer que não há restrições à cópia (o plágio é diferente) de simples relatos de ocorrências.

    «“Tem de fazer a atribuição da obra, da maneira estabelecida pelo autor ou licenciante”
    A maneira que está estabelecida pelo autor é:
    “É permitido pelo astroPT que pequenas partes (excertos) sejam utilizadas para fazer referência, por meio de link, ao artigo completo no nosso blog.”»

    A atribuição é algo como “foi retirado deste blog, neste dia, escrito por este autor”, etc. É isso que vocês devem especificar como parte da licença que escolheram. Dizer que permitem copiar pequenas partes é irrelevante porque na licença que escolheram e que publicitam no blog afirmam que autorizam a cópia integral, desde que sem modificações e devidamente atribuída. Copiar pequenas partes não é atribuição, é restrição à cópia.

    «Da mesma forma que um trabalho meu para o meu departamento é da minha autoria e responsabilidade, mas se o meu trabalho e de vários trabalhos feitos por vários colegas meus para o meu departamento forem plagiados, o meu departamento entra com os procedimentos legais próprios.»

    Se trabalha tem um contrato. Se tem um contrato está lá explicitado de quem são os direitos (ou então presume-se que sejam seus).

    Se os autores dos posts no astroPT retêm os direitos sobre os seus textos, esses autores têm o direito de impedir ou autorizar ou licenciar como quiserem os seus textos. Por isso, o astroPT não tem qualquer legitimidade para ditar as licenças nem exigir coisas dos leitores. Não é uma questão de defender. Defender seria se um autor se sentisse lesado e pedisse defesa.

    «Os princípios académicos de partilha de conhecimento e informação são absolutamente contra o plágio – que é o que EU disse que somos contra que nos façam.»

    Disse duas coisas. Uma, é o plágio. Estou de acordo. Também sou contra o plágio. Outra é a cópia. O Carlos tem aqui uma licença que autoriza a cópia e, ao mesmo tempo, escreve “É expressamente proibida a cópia deste texto”. E dessa parte que discordo. Não só porque me parece um disparate proibir a cópia, principalmente de textos de divulgação científica, mas também porque têm uma licença que autoriza a cópia e porque é o autor de cada texto que tem o direito legal de decidir se proíbe ou permite a cópia.

    Note que cópia e plágio são coisas diferentes.

  4. Ludwig,

    Como eu disse em comentários anteriores, têm-nos sido roubado posts, sem sequer nos darem essa autoria.
    Se quer lhe chamar roubo, plágio, ou cópia, é-me indiferente. O que é certo é que é ilegal.

    Eu não tenho o Código Civil ou o Código Comercial comigo (estão em casa), mas a CC é explícita e aplica-se a blogs – que muitos são de “notícias do dia”.
    Mas se notícias do dia não contam, quer isso dizer que os noticiários da TV, ou os jornais, podem ser plagiados à-vontade? Não têm direitos? Podem ser utilizados sem qualquer crédito?
    Parece-me que o Ludwig está confuso nesse ponto.

    “e não uma obra literária criativa que mereça protecção legal.”
    Aí entraríamos por caminhos sobre o que é a criatividade…
    Parece-me que é entrar por confusões, quando estes casos que sei sobre o astroPT são absolutamente claros sobre a ilegalidade existente de certas pessoas.

    “desde que a atribua ao autor”
    Se vir em comentários atrás… eu faço essa referência.

    E tal como eu já disse atrás, a CC diz isto para quem queira “copiar”:
    “Tem de fazer a atribuição da obra, da maneira estabelecida pelo autor ou licenciante”
    A maneira que está estabelecida pelo autor é:
    “É permitido pelo astroPT que pequenas partes (excertos) sejam utilizadas para fazer referência, por meio de link, ao artigo completo no nosso blog.”

    “«Os conteúdos aqui publicados são da inteira responsabilidade dos seus autores.»
    A menos que os autores dos posts tenham um contrato pelo qual transferem todos os direitos de autoria para a AstroPT, a AstroPT não tem qualquer legitimidade legal para exigir seja o que for dos leitores porque não é a detentora dos direitos. É cada autor, por si e individualmente, que pode obstar a que copiem os posts, porque é o autor que tem os direitos sobre o post que escreveu.”
    Não.
    Da mesma forma que os anúncios da TV shop em várias TVs, são da responsabilidade dos seus autores (diz lá)… mas se a TV fôr atacada por alguém, então a TV responde como um todo.
    Da mesma forma que um trabalho meu para o meu departamento é da minha autoria e responsabilidade, mas se o meu trabalho e de vários trabalhos feitos por vários colegas meus para o meu departamento forem plagiados, o meu departamento entra com os procedimentos legais próprios. O meu departamento ao fazer isso, não me está a usurpar quaisquer direitos. Pelo contrário, está a olhar pelos meus direitos.
    O mesmo faz o astroPT pelos direitos dos seus colaboradores.

    “confusão enorme que não só desrespeita os princípios académicos de partilha de conhecimento e informação”
    Os princípios académicos de partilha de conhecimento e informação são absolutamente contra o plágio – que é o que EU disse que somos contra que nos façam.
    Já o Ludwig escreveu um comentário a dizer que nós é que andamos confusos…

  5. Carlos,

    Penso que há aqui várias confusões que importa esclarecer. Eu não gostaria que roubassem o meu trabalho, isso é verdade. Mas roubar-me algo é privar-me dessa coisa. Só me podem roubar um post se o apagarem do meu blog. Se o copiarem, eu continuo a ter o meu post à mesma. Não me roubaram o trabalho.

    O plágio é uma questão diferente da cópia. É mentir acerca da autoria, e pode haver cópia sem plágio e até é possível plagiar sem copy/paste, copiando as ideias, coisa que não é coberta pela legislação dos direitos de autor. Por exemplo, se eu escrever uma história do Larry Cotter, um rapaz que descobre que é feiticeiro e vai estudar para um colégio de magia, dando a entender que é uma ideia original minha, estou a plagiar sem copiar, no sentido estrito.

    Também me parece haver confusão quanto ao âmbito do Código do Direito do Autor. Por exemplo: «O grande problema é as pessoas virem cá roubar frases e até notícias completas»

    Estipula o artigo 7º do CDACDC:

    «1 – Não constituem objecto de protecção:
    a) As notícias do dia e os relatos de acontecimentos diversos com carácter de simples informações de qualquer modo divulgadas;»

    Por exemplo, este post parece ser um relato de acontecimentos diversos com carácter de simples informação e não uma obra literária criativa que mereça protecção legal.

    A licença que vocês têm no site declara, explicitamente, que toda a gente tem o direito de «Partilhar — copiar, distribuir e transmitir a obra» desde que a atribua ao autor, não a modifique e não a use comercialmente. Ou seja, ao declarar esta licença vocês já autorizaram qualquer pessoa a copiar integralmente os vossos posts.

    Finalmente, escrevem que «Os conteúdos aqui publicados são da inteira responsabilidade dos seus autores.» A menos que os autores dos posts tenham um contrato pelo qual transferem todos os direitos de autoria para a AstroPT, a AstroPT não tem qualquer legitimidade legal para exigir seja o que for dos leitores porque não é a detentora dos direitos. É cada autor, por si e individualmente, que pode obstar a que copiem os posts, porque é o autor que tem os direitos sobre o post que escreveu.

    Admito que sou bastante avesso a estas coisas, e que me incomoda profundamente essa retórica do roubo, como se costurar uma camisola igual à minha fosse o mesmo que me roubar a roupa que tenho vestida. Mas, mesmo descontando esse meu enviesamento, penso que vocês estão a fazer aqui uma confusão enorme que não só desrespeita os princípios académicos de partilha de conhecimento e informação, como me parece que atropela a própria lei que querem invocar, com licenças contraditórias e usurpação, por parte da AstroPT, dos direitos dos autores que contribuem para o blog.

  6. Sim, claro 🙂

    Tem toda a razão:

    1º notificar os autores dos sites.
    2º notificar a empresa alojadora que os deixa fazer isso.
    3º tribunal.

    E claro que o tribunal é a última hipótese, pelas razões que deu – mas é na mesma uma hipótese.

    Concordo totalmente com isso 😉

  7. Antes de ir para tribunal, como já disse, há a opção de notificar a empresa alojadora para remover os conteúdos. Se forem empresas americanas ou europeias têm de o fazer, pois caso contrário podem ser processadas também.

    Só esgotando isso é que consideraria ir para tribunal. Mas teria de pensar muito seriamente se valeria a pena. É uma opção dispendiosa e com a lentidão dos tribunais portugueses……

    E se o site estiver baseado noutro país, como é? Tenho de lá ir processá-lo? Estas coisas são complicadas (como se vê bem pela dificuldade em controlar a pirataria de músicas e filmes).

    Meti no último comentário um link para o Techdirt, que é um blog ENORME e vem a propósito. O autor já referiu várias vezes que já houve sites a copiaram integralmente todos os posts do techdirt. Mas ele diz que não se preocupou muito, pq não só não atraiam muitas visitas como as pessoas acabavam por perceber de onde vinham verdadeiramente aqueles conteúdos. E esses sites acabaram por desaparecer sem meter tribunais ao barulho.

    Referir frequentemente o nome do nosso site nos posts, e incluir links para posts anteriores relacionados, é uma forma tornar os nossos conteúdos menos atraentes para reutilização (pelo menos a cópia automática sem qualquer edição). Precisamente pq os leitores acabam por perceber de onde vem a coisa, e geralmente preferem ir à origem.

  8. Sim, dantes era mais fácil enganar os profs… mas também se tinha mais trabalho a pesquisar para poder enganar
    🙂

    Atualmente, um dos candidatos Republicanos à Presidência também pelos vistos fez um slogan muito parecido ao do Kerry em 2004. Já o retirou.
    😛

    Mesmo sendo só site, é a mesma coisa 🙂
    Vamos supôr que vocês avisam as pessoas respetivas e nada acontece. Se durante meses isso se mantiver, obviamente que só têm a opção judicial (tribunal), certo?
    😉

  9. A PCManias não é uma revista, é só um site mesmo. 🙂 Creio que há uma revista estrangeira chamada PC Mania, mas não há qq relação.

    Sim, eu sei que há casos de plágio em ambiente escolar e académico. Embora nesses ambientes parece-me que será mais uma questão de fraude, do que de direitos de autor/copyright (que é mais uma regulação comercial, um monopólio concedido pelo estado, do que outra coisa). Nesses casos o problema não é o verdadeiro autor ser “roubado”, é o enganar de quem avalia.

    Já ouvi falar de sites que vendem “trabalhos” sobre determinados assuntos aos alunos de liceu, e simultaneamente ferramentas que permitem aos professores detecta-lo. Quer-me parecer que quando era tudo escrito à mão em papel era mais fácil enganar os profs. 🙂

    Soube recentemente de um caso aí nesse lado do Atlântico. O Vice Presidente Joe Biden, no primeiro ano de liceu, copiou 5 das 15 páginas de um trabalho, e mais tarde uns discursos de um politico britânico:
    http://www.slate.com/id/2198597/

    Coisas que vêm agora à baila face a afirmações do Sr. Biden de como “pirataria é roubo” e outras do género:
    http://www.techdirt.com/articles/20110413/12094013882/joe-biden-theres-no-reason-to-treat-intellectual-property-any-different-than-tangible-property.shtml

  10. Não se trata de estar obcecado 😉
    Mas acho que ninguém gosta que lhes roubem o trabalho, certo?

    Vamos supôr que eu comprava a PCManias no próprio dia em que ela sai, a seguir passo os artigos por um scanner, e seguidamente crio um blog onde exponho todos os textos, sem fazer qualquer referência que os textos são vossos (isto já nos aconteceu a nós). E faço isto todos os meses.
    O que diria o Nelson e as outras pessoas da PCManias?

    Provavelmente faziam como nós. Avisavam as pessoas. E se elas continuassem a fazer isso, tomariam as medidas legais necessárias. Porque se a lei existe, é para se cumprir.
    Certo? 😉

    Eu sigo as leis académicas, e neste caso, são muito precisas ;).
    Quando isto acontece, as pessoas são expulsas da faculdade.
    E conheço vários exemplos desse género.
    Já tive aqui nos EUA uma aluna de 19 anos que decidiu copiar dezenas de páginas no trabalho final da disciplina, e as regras são claras.
    Assim como tive um colega de turma no Reino Unido a fazer o mesmo, e teve o mesmo resultado.
    Em Portugal já aconteceu o mesmo:
    http://www.superinteressante.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=353:universidade-do-minho-anula-doutoramento-por-plagio-&catid=11:noticias&Itemid=85
    E até na Alemanha:
    http://www.bomdia.lu/index.php?option=com_content&view=article&id=10250:Ministro%20demitiu-se%20porque%20copiou%20a%20tese%20de%20doutoramento&catid=91:mundo&Itemid=119
    E há muitos mais exemplos das pessoas serem responsabilizadas por basicamente roubarem o trabalho dos outros.
    😉

    Se não se importar, vou passar este seu comentário para o nosso webmaster, não só pelas recomendações que nos deu, e que agradeço evidentemente, mas também pelo PS final que realmente pensei que tivesse link (ou seja, é preciso colocá-lo, como o Nelson disse).
    Tenho que avisar o webmaster, porque eu não percebo deste tipo de coisas. 😉

    Obrigado!

  11. É uma consequência de públicar seja o que for hoje em dia. Principalmente na internet onde se pode copiar facilmente, até de forma automática, conteúdos dos outros. Mas ficar obcecado com esse “roubo” (tecnicamente é violação ou usurpassão de direitos de autor, não roubo) também não é muito saudável. 🙂

    Proponho que usem o fairshare.attributor.com para vigiar essas cópias. Eu tenho uma feed RSS criada lá (gratuitamente) onde aparecem posts copiados (desde algumas frases a textos completos) em blogs. Se aparecer alguma coisa que não tenha o link para o original é uma questão de mandar um email a pedi-lo. Se não obederem, pelo menos para sites alojados nos EUA e Europa, pode-se recorrer ao “notice-and-takedown” (procedimento referido no vídeo). Notifica-se o autor do site para remover o conteúdo que viola os nossos direitos. Se ele não obedecer, notifica-se a empresa que aloja o site. Regra geral tratam logo de remover a coisa, pois caso contrário pode ser co-responsabilizados em tribunal.

    É uma forma de resolver a coisa sem ir logo para tribunal, o que fica muito caro e raramente se justifica.

    PS: O email que avisa sobre novos comentários não tem um link para post respectivo. Só um link para cancelar os avisos.

  12. Esse tem sido um grande problema…
    Como tem visto, Nelson, eu costumo pôr link pra tudo onde vejo notícias.
    O grande problema é as pessoas virem cá roubar frases e até notícias completas, e nem sequer porem o LINK de onde viram isso. Esse é que é o grande problema. As pessoas basicamente roubarem.

    Sim, tem razão, é redundância. De lei, não se pode roubar nada aos outros.
    Ter a CC assim tão restritiva, é basicamente redundancia do que já é LEI.
    Só colocamos a “redundância”, para se perceber que isso é LEI, e que a pessoa pode ser responsabilizada judicialmente (tribunal) se não o fizer.

    Mesmo assim, já temos tido problemas de pessoas que decidem mesmo assim, roubar.
    E, claro, como qualquer roubo, essas pessoas são depois responsabilizadas em tribunal.

  13. Uma coisa é definir como a atribuição deve ser feita (nome do autor ou nome do site? com link ou sem link?), e outra é contrariar os termos da licença escolhida. É como ter uma nota introdutória de um contrato a dizer uma coisa, e o contrato propriamente dito a dizer o contrário. Pelo menos é assim que vejo a coisa. Não sou advogado.

    Sim, a licença CC escolhida é a mais restritiva. E com a nota que restringe a cópia integral, fica praticamente indestinguível das condições por omissão definidas pela lei (cópia e transformação proíbida sem autorização, excertos e citações permitidas com devida atribuição). Daí eu achar que usar a licença CC é redundante. As licenças CC servem para libertar uma “obra” de algumas das restrições impostas pela lei, por omissão. É uma espécie de “alguns direitos reservados”. Mas no vosso caso, não estou a ver qual é o direito que não está reservado…

    Na PCManias também já tivemos artigos copiados integralmente por outros sites. Mas, em geral, desde que indiquem a fonte e linkem para o original, não nos preocupamos muito com isso. A propósito, obrigado pelo link para a nossa notícia sobre o algarvio condenado, mesmo sem terem copiado nada. 🙂 (até foi através do pingback respectivo que vim cá parar)

  14. http://i.imgur.com/kHr8J.jpg 😉

  15. Olá,

    Os problemas que tivemos no passado foi que as pessoas nem sequer nos atribuiam os devidos créditos. Aí não há qualquer dúvida da ilegalidade da situação.

    A Creative Commons diz isto:
    “As licenças e instrumentos de direitos de autor da Creative Commons forjam um equilíbrio no seio do ambiente tradicional «todos os direitos reservados» criado pelas legislações de direitos de autor.”

    E também diz isto para quem queira “copiar”:
    “Tem de fazer a atribuição da obra, da maneira estabelecida pelo autor ou licenciante”

    A maneira que está estabelecida pelo autor é:
    “É permitido pelo astroPT que pequenas partes (excertos) sejam utilizadas para fazer referência, por meio de link, ao artigo completo no nosso blog.”

    Dentro da CC, penso que a nossa licença é a mais restritiva de todas.
    http://creativecommons.org/licenses/

  16. Não concordo que as regras de utilização dos vossos conteúdos sejam “perfeitamente claras”. Por um lado dizem que o “astroPT não permite que os seus posts sejam copiados integralmente”, mas por outro lado mencionam uma licença Creative Commons que diz que podem ser feitas cópias integrais para fins não comerciais e com devida atribuição. Afinal como é?

    Se não querem que ninguém copie posts completos sem autorização, mais vale tirarem a licença CC e optarem pelo tradicional “todos os direitos reservados”. Parece-me que será o mais apropriado para o que desejam. A lei já permite citações e excertos…

    Quanto ao vídeo… tem sido muito criticado, e com razão, por ser demasiado propagandistico. Trata muito mal o “fair use” e o remix. Nem parece vir dos lados da Google/Youtube…

  1. […] Criamos uma política de copyrights, em que explicitamos as permissões de […]

  2. […] Criamos uma política de copyrights, em que explicitamos as permissões de […]

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