Guerra no Espaço: sim ou não?

Todas as quartas-feiras o Astropolitica tem publicado respostas a algumas questões frequentes relacionadas ou que envolvem questões legais.

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Algumas semanas atrás fui contactada por mensagem privada sobre a militarização do Espaço. E por isso, esta semana a pergunta a que se tentou dar resposta é se os Tratados Internacionais existentes regulam as actividades militares no Espaço.

O Tratado do Espaço Exterior proíbe os Estados signatários de colocar em órbita qualquer objecto que carregue armas nucleares ou outro tipo de armas de destruição massiva. Proíbe ainda a instalação deste tipo de armas em objectos celestes ou colocar estas armas no Espaço Exterior de qualquer outra forma. O Tratado também afirma que a Lua e qualquer outro corpo celeste deverão ser usados exclusivamente para fins pacíficos e proíbe a criação de bases militares, instalações e/ou fortificações, o teste de qualquer tipo de armas e de realizar manobras militares. Contudo, o uso de pessoal militar com vista a fins cientificos ou de investigação ou para qualquer outro fim pacífico não está proibido.

O Acordo da Lua alarga as disposições do Tratado do Espaço Exterior ao proibir também qualquer ameaça ou uso de força, ou qualquer outro acto hostil ou ameaça de acto hostil na Lua (ou outro corpo celeste no Sistema Solar). Proíbe ainda o uso da Lua (ou qualquer outro corpo celeste no Sistema Solar) para cometer tais actos ou ameaças em relação à Terra, Lua, naves espaciais, tripulantes ou objectos espaciais feitos pelo Homem.

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